Não à internação compulsória, não à higienização social!

POR TRÁS DOS BASTIDORES DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Não à internação compulsória, sim a políticas públicas de saúde.

Quem são os reais beneficiários da internação compulsória? A especulação imobiliária da região da Luz, a política higienista que visa limpar a cidade para os megaeventos e as comunidades terapêuticas religiosas que lucram às custas do sucateamento do sistema público de saúde.

Prevista em lei, a internação compulsória só deve ser colocada em prática em último caso, já que é indicada apenas quando o indivíduo pode causar riscos a terceiros ou a si mesmo. A aplicação da internação compulsória é uma generalização que ignora as particularidades dos indivíduos. Assim, a política de massa desta forma de internação não só é ilógica, como inconstitucional.

A medida colocada pelo governo como forma emergencial de tratamento para garantir a saúde dos usuários de droga não passa de uma enganação, uma vez que o problema de drogas não se resolve com medidas imediatas e repressivas.

O paradigma da abstinência insiste na idéia de ausência de drogas como sinônimo de saúde. Saúde não é somente ausência de doença ou ver-se livre das drogas, mas ter os direitos básicos como moradia, trabalho, cultura e lazer garantidos pelo Estado.

Para onde serão levados os indivíduos sequestrados nas ruas se não há investimento em políticas públicas de saúde de qualidade? Para livrar-se do necessário investimento no sistema público de saúde, o governo tem feito privatizações e oficializado parcerias com comunidades terapêuticas majoritariamente religiosas que, em muitos casos, tem sido alvo de denúncias por uma série de irregularidades como trabalho escravo e péssimas condições – verdadeiras casas de confinamento.

Além disso, há outras formas de tratamento alternativas à internação compulsória em que o governo poderia investir. Uma delas são os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Outra alternativa seria a implementação de políticas de redução de danos que prezam a autonomia dos usuários. A solução está no planejamento de políticas públicas de saúde que prezem o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários, além do fortalecimento dos laços comunitários e tratamento ambulatorial.

Nem caso de polícia, nem de justiça. O problema das drogas diz respeito a toda sociedade, já que o crack não inventou a miséria, apenas agravou a situação.

A “guerra ao crack” é, na verdade, uma guerra à população pobre e vulnerável, já que a substância passa longe, bem sabemos, de ser o real inimigo do poder público.